Castro da Argemela: "Sítio de Interesse Municipal"

"Edital dos Municípios da Covilhã e do Fundão" nº 701/2021, assinado pelos presidentes Vítor Pereira e Paulo Alexandre Bernardo Fernandes, in Diário da República nº 119/2021, série II de 22-06-2021. 

ARQUEOLOGIA   

  

Legislação

A -  alínea t), do n.º 1 do artigo 33.º da Lei nº 75/2013

B -  artigo 56.º da Lei nº 75/2013

C -  artigo 29.º da Lei nº 107/2001

D -  artigo 57.º do Decreto-Lei nº 309/2009

 

E -  n.º 6 do artigo 15.º da Lei nº 107/2001

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