A lei de D. João V que proibiu emigração para o Brasil

 "Lei pela qual D. João V proibia que qualquer pessoa fosse para o estado do Brasil a não ser os que fossem providos em governo, postos, cargos ou ofícios de justiça e fazenda", 10 Mar 1720, , in "Gulbenkiana 1 - As gavetas da Torre do Tombo - I (gav. I-II)", Centro de Estudos Históricos Ultramarinos, coordenação de A. da Silva Rego, gaveta II, 1960.

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