"Companhia de Moçambique"; a lei que pôs fim à concessão
Decreto-Lei nº 31896 de 27 de Fevereiro de 1942, assinado pelo Presidente da República António Óscar de Fragoso Carmona, pelo Presidente do Conselho de Ministros António de Oliveira Salazar e por todos os ministros: Mário Pais de Sousa - ministro do Comércio e Indústria; Adriano Pais da Silva Vaz
Serra - ministro da Justiça; João Pinto da Costa Leite
(Lumbrales) - ministro das Finanças; Manuel Ortins de Bettencourt - ministro da Marinha; Duarte Pacheco - ministro
das Obras Públicas e Comunicações; Francisco José Vieira Machado - ministro das Colónias; Mário de Figueiredo - ministro do Interior e Rafael da Silva Neves Duque - ministro da Guerra.
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